Curso Emendas Impositivas na Prática: Planejamento, Execução e Prestação de Contas
O curso "Emendas Impositivas na Prática" oferece uma capacitação completa sobre os aspectos jurídicos, técnicos e operacionais das emendas parlamentares no âmbito municipal. Desenvolvido para vereadores, servidores do Legislativo e do Executivo municipal, o programa aborda desde a proposição das emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA), passando pela execução obrigatória, até a fiscalização e a correta prestação de contas dos recursos. Com carga horária de 8 horas presenciais, o curso proporciona conhecimentos essenciais para garantir a correta aplicação das emendas impositivas, em conformidade com a legislação federal e municipal, jurisprudência e orientações dos Tribunais de Contas.
Estrutura e Conteúdo Programático do Curso
1
Módulo 1 (2h)
Fundamentos Jurídicos e Orçamentários das Emendas Impositivas
  • Previsão constitucional e legislação aplicável
  • Natureza jurídica e limites das emendas
  • Regramento da execução obrigatória
  • Boas práticas legislativas
2
Módulo 2 (2h)
Planejamento, Apresentação e Aprovação das Emendas
  • Elaboração técnica da emenda
  • Compatibilidade com PPA, LDO e LOA
  • Tramitação no processo legislativo
  • Transparência e equidade
3
Módulo 3 (2h)
Execução e Controle das Emendas pelo Executivo
  • Etapas da execução financeira
  • Responsabilidades do gestor
  • Impedimentos de ordem técnica
  • Atuação do controle interno e externo
4
Módulo 4 (2h)
Prestação de Contas, Fiscalização e Responsabilidades
  • Documentos para prestação de contas
  • Atribuições dos envolvidos
  • Penalidades por descumprimento
  • Casos de responsabilização
A metodologia do curso foi desenvolvida para garantir a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. Através de aulas expositivas com foco prático e institucional, os participantes terão acesso à análise de modelos reais de emendas, planos de aplicação e prestações de contas, além de estudos de casos baseados em decisões dos Tribunais de Contas.
Estudos de Caso e Oficina Prática
Estudo de Caso 1: Vereador propõe emenda impositiva para entidade privada sem fins lucrativos, mas sem previsão legal para transferência. Análise da legalidade e do papel da Câmara.
Este caso aborda questões críticas sobre os limites legais das emendas impositivas, explorando as condições necessárias para transferências a entidades privadas e o papel fiscalizador da Câmara Municipal. Os participantes analisarão a legislação aplicável e as alternativas para regularizar a situação.
Oficina Prática
Como parte integrante do Módulo 2, será realizada uma simulação completa da redação de emendas impositivas. Os participantes trabalharão com demandas reais do município, aplicando os conhecimentos teóricos adquiridos para desenvolver propostas tecnicamente viáveis e juridicamente adequadas.
A oficina proporcionará experiência prática na elaboração de justificativas, definição de objetos e determinação de valores, respeitando as limitações orçamentárias e legais existentes.
Diferenciais e Materiais Inclusos
O curso "Emendas Impositivas na Prática" destaca-se por sua abordagem focada na aplicação imediata dos conhecimentos na realidade municipal.
Principais Diferenciais do Curso
Ênfase prática e institucional: Conteúdo desenvolvido para aplicação imediata, considerando os desafios reais enfrentados pelos servidores e legisladores municipais.
Simulações baseadas em casos reais: Atividades práticas com cenários autênticos, desenvolvendo soluções para problemas concretos da administração pública.
Material adaptável: Modelos e documentos facilmente adaptáveis às peculiaridades de cada município e sua legislação local.
Atualização constante: Conteúdo reflete as mais recentes decisões jurisprudenciais e normativos sobre o tema.
Articulação intersetorial: Integração entre os diversos atores do processo, fomentando a boa governança entre Legislativo, Executivo e controle interno.
Kit do Participante
  • Bloco de notas personalizado
  • Apostila impressa completa
  • Caneta personalizada
  • Certificado de participação
  • Modelos práticos prontos para uso
Material Completo Incluso
Cada participante receberá um kit completo de materiais especialmente desenvolvidos para o curso:
Materiais Físicos
  • Apostila impressa com conteúdo teórico
  • Bloco de notas
  • Caneta personalizada
  • Certificado de participação (frequência mínima: 75%)
Coffee break incluído, proporcionando networking entre os profissionais presentes.
Materiais Práticos
  • Modelos de emendas impositivas atualizados
  • Templates de justificativas técnicas
  • Exemplos de documentos de impedimentos
  • Modelos de relatórios de execução
  • Checklists de conformidade
  • Fluxogramas dos processos
Todo o material foi desenvolvido por especialistas com vasta experiência na administração pública municipal, garantindo aplicabilidade e conformidade legal. Os modelos podem ser adaptados às realidades específicas de cada município.
Investimento e Informações para Inscrição
O curso "Emendas Impositivas na Prática" oferece excelente custo-benefício, considerando a especialização do conteúdo, a qualidade dos materiais fornecidos e a aplicabilidade imediata dos conhecimentos adquiridos. O investimento varia conforme a modalidade escolhida e o número de participantes inscritos.
R$1.497
Curso Presencial
Valor por participante para o curso presencial de 8 horas, incluindo material completo, coffee break e certificado.
R$947
Curso Online ao Vivo
Valor por participante para o curso online de 8 horas, com material digital, interação em tempo real e certificado.
3+
Descontos Especiais
Condições diferenciadas para grupos a partir de 3 participantes da mesma instituição, otimizando o investimento.
Opções de Treinamento Personalizado
Cursos In Company
Para instituições que desejam capacitar suas equipes de forma mais direcionada, oferecemos a modalidade de cursos in company, com conteúdo adaptado às necessidades específicas do município ou da câmara legislativa.
O treinamento in company apresenta diversas vantagens:
  • Conteúdo personalizado para a realidade local
  • Uso dos próprios documentos e procedimentos da instituição como exemplos
  • Economia de recursos com deslocamento de servidores
  • Possibilidade de capacitar um número maior de servidores
  • Flexibilidade de datas e horários
Entre em contato para receber uma proposta personalizada para sua instituição, com valores especiais baseados no número de participantes e adaptações necessárias ao conteúdo.
Como Realizar sua Inscrição
As inscrições podem ser realizadas diretamente pelo site da Abile Cursos e Consultoria ou através de contato telefônico:
  • Telefone/WhatsApp: +55 16 99352-8651
Ao realizar sua inscrição, tenha em mãos as seguintes informações:
  • Dados cadastrais completos dos participantes
  • Dados para emissão de nota fiscal (se necessário)
  • Modalidade desejada (presencial ou online)
  • Forma de pagamento preferida
A Abile Cursos e Consultoria agradece seu interesse em nossos programas de capacitação e se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais sobre o curso "Emendas Impositivas na Prática". Nosso compromisso é oferecer conteúdo de alta qualidade e aplicabilidade prática, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública municipal.